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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2012 - 10:20
Mais legislação eleitoreira
Deverá ser votada em breve a lei que concede aos empregados domésticos os mesmos direitos de um trabalhador privado, nada melhor num ano de eleição
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 15:50
Ministra nega liminar a condenados por posse de droga em recinto militar
O STF rejeitou o HC apresentado em favor dos dois soldados que foram condenados a um ano de
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2012 - 17:20
Professora dispensada sem garantia salarial assegurada em norma coletiva será indenizada
Instituição de ensino foi condenada a indenizar moralmente a professora em R$ 20 mil reais por tê-la dispensado no segundo semestre do ano letivo
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2012 - 17:30
Rejeitando a aplicação do princípio da insignificância, TJ confirma condenação de habitual delinquente
Acusado foi condenado a um ano de dois meses de reclusão por ter furtado dois retrovisores de
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2012 - 10:10
Motorista que falsificou documento para reduzir IPVA deve cumprir pena em regime aberto
Acusado foi condenado à pena de um ano de reclusão e ao pagamento de 10 dias-multa no valor mínimo legal
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 19:00
Trabalhador que quebrou o braço em futebol com colegas da empresa não tem direito à estabilidade
Ex-empregado sofreu fratura em um dos braços, ficou afastado dos serviços na empresa por um pouco mais de um ano e foi demitido dois meses após voltar
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 19:09
TJDFT encerra 2011 em destaque na mídia
Durante todo o ano de 2011, a atuação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 17:48
Acordo consensual deve ser cumprido pelas partes
O comprador não pagou as parcelas do imóvel durante 1 ano; proprietários da fazenda levaram o
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 16:30
Comissão aprova licença-maternidade de quatro meses para adoção tardia
Pela legislação atual, o salário-maternidade por quatro meses só é devido à segurada que adotar criança com até um ano de idade
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 18:15
Comissão aprova proibição de demissão de testemunha em processo trabalhista
De acordo com o substitutivo, a proibição de dispensa imotivada valerá por um ano, contado a partir do depoimento em juízo da testemunha
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2011 - 17:00
Motorista que acumulou multas deve fazer novo processo de habilitação
O motorista tinha permissão temporária para dirigir pelo prazo de um ano. Durante esse período
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2011 - 14:31
Santa Casa deve ressarcir auxiliar de enfermagem por gastos com sapatos brancos
A reclamante, que trabalhou dez anos no hospital, pediu cinco pares de sapatos por ano, entre R$ 100,00 e R$ 150,00 cada
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2011 - 12:02
Procuradoria vai à Justiça contra passaportes da família Lula
mandato do petista, em dezembro do ano passado, em caráter sigiloso.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2011 - 15:00
Senado vai substituir carros de 81 senadores por veículos alugados
"Isso vai nos proporcionar, por ano, uma economia na ordem de R$ 6 milhões e também a economia de
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2011 - 17:14
Furto de calculadora com arrombamento de veículo não é insignificante
O tribunal negou habeas corpus a condenado a um ano e quatro meses de reclusão por furto de calculadora financeira, com arrombamento de veículo
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 17:27
Número de divórcios em São Paulo mais que dobra em 2010
Antes, os casais só podiam romper o vínculo do casamento civil após um ano de separação formal ou dois vivendo em casas separadas
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 20:47
'Quem não teve uma namoradinha que teve que abortar?', indaga Cabral
Governador do Rio comparou legislação brasileira com a de outros países. Até 300 mil mulheres por ano tratam em hospitais abortos mal feitos, disse
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 16:40
TJRO promove Operação Justiça Rápida
deste ano, quando foram contabilizadas 745 audiências em cinco dias de trabalho
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 11:28
Arquivado HC de ex-vereador que pedia anulação de processo
O ex-vereador foi preso em flagrante com outros três vereadores no ano passado sob acusação de
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2010 - 18:41
Senado lança página na internet dedicada às eleições
O foco da página é a eleição para o Senado, que tem, neste ano, dois terços de suas vagas em disputa.
